A Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (AREV) congratula-se com o acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum. Proporciona a estabilidade e visibilidade necessárias às regiões vitícolas, numa altura em que a viticultura foi duramente atingida pelas repercussões económicas da crise da COVID, pela turbulência comercial ligada ao BREXIT, bem como pelos riscos climáticos que afectaram muitos vinhedos.
A AREV congratula-se particularmente com a prorrogação do regime de direitos de plantação até 2045, o que permitirá uma gestão responsável do desenvolvimento das áreas. A batalha pelo reconhecimento das vinhas em declive também deu frutos, com o reconhecimento esperado, o que permitirá reforçar a ajuda a este tipo de cultivo.
Os programas operacionais, que provaram a sua eficácia, serão naturalmente mantidos e continuarão a apoiar o investimento, a promoção e a organização da profissão. A rotulagem nutricional será feita de uma forma pragmática e desmaterializada, o que é uma decisão de senso comum que deverá inspirar futuros debates no quadro da Estratégia Farm to Fork.
Esta nova PAC permitirá avançar no desempenho económico e ambiental, nomeadamente através de investimentos verdes reforçados e de medidas agro-ambientais ambiciosas, que tenham em conta a natureza específica das vinhas, nomeadamente com a revogação da obrigação de não produzir parte das terras, inicialmente prevista pela Comissão e que era impraticável.
A abertura ao tratamento de vinhos com álcool será efectuada de acordo com procedimentos a especificar em futuros actos de implementação, em plena conformidade com as regras da OIV, e a AREV estará particularmente vigilante a este respeito.
A possibilidade de mobilizar parte do envelope de pagamentos directos para apoiar o desenvolvimento de instrumentos de gestão de risco deve também ser destacada, o que constitui um importante passo em frente para a divulgação destes instrumentos essenciais numa época de alterações climáticas.
Os Estados-Membros devem agora utilizar plenamente os instrumentos à sua disposição no âmbito de futuros planos estratégicos e a Comissão deve ser reactiva na utilização dos instrumentos. O trabalho da Presidência portuguesa, que desempenhou um papel decisivo na fase final das negociações, é também de louvar, assim como o dos eurodeputados Peter Jahr, Anne Sander, Paolo de Castro, Irène Tolleret, Nobert Lins, Christophe Hansen, Herbert Dorfmann e Pina Picierno, que mais uma vez demonstraram o seu empenho na viticultura europeia.
