A AREV recebeu com grande preocupação a proposta de orçamento 2027-2034 apresentada pelo Presidente da Comissão Europeia. Este projeto representa uma mudança importante que enfraquece a Política Agrícola Comum (PAC), põe em causa os seus fundamentos e agrava o fosso entre a UE e as suas zonas rurais.
Opções orçamentais e políticas com consequências graves
Os factos são claros:
- Redução de quase 21% do orçamento afetado à PAC;
- Integração da PAC num Fundo Único, diluindo a sua especificidade e autonomia;
- Renacionalização progressiva através de uma abordagem fragmentada “à la carte” que ameaça a coerência europeia.
- Numa altura em que o mundo agrícola exige clareza, estabilidade e reconhecimento, esta proposta parece dar prioridade a uma lógica apressada em vez de uma visão pragmática e unificadora.
Franck LEROY, presidente da AREV, declara:
“Este texto constitui um rude golpe para a agricultura e a viticultura europeias. Apaga sessenta anos de ambição comum a favor de uma dissolução progressiva da PAC. A agricultura não pode tornar-se uma variável de ajustamento num orçamento globalizado. Para onde foi a ambição europeia de soberania alimentar?”
Enquanto seriam necessários 482 mil milhões de euros para manter o nível da PAC em 2020, a Comissão propõe apenas 302 mil milhões. Este corte drástico envia um sinal alarmante sobre a prioridade da agricultura na agenda europeia.
Uma política enfraquecida e desequilibrada
O quadro de avaliação proposto baseia-se exclusivamente em 32 indicadores sociais e ambientais, ignorando os pilares económicos e estratégicos da PAC, nomeadamente em termos de soberania alimentar.
A introdução do princípio de “não prejudicar” e da dupla condicionalidade (27 regimes nacionais + prioridades climáticas transversais) cria uma complexidade que ameaça a coerência e a equidade do sistema.
Uma renacionalização de facto
A eliminação de um quadro agrícola comum sólido abre a porta a políticas nacionais díspares, em detrimento da coesão europeia.
A AREV exprime a sua profunda preocupação face a esta orientação e apela aos Estados membros e ao Parlamento Europeu para que rejeitem esta deriva.
Principais pontos críticos:
- A prioridade anunciada para “aqueles que mais precisam” poderia de facto excluir numerosos produtores activos;
- O apoio associado é mantido, mas a falta de clareza regulamentar pode levar a distorções da concorrência;
- É necessária uma política de gestão de riscos, mas as modalidades do fundo de crise (6,3 mil milhões de euros) têm de ser definidas com urgência;
- A digitalização da agricultura é mencionada como uma prioridade sem apoio orçamental concreto;
- A eventual inclusão do vinho ou do tabaco entre os “sectores nocivos” é inaceitável e cientificamente infundada;
- Por fim, o desaparecimento previsto da DG AGRI é um sinal muito negativo no que diz respeito ao reconhecimento das especificidades da agricultura europeia.
A AREV apela a uma reformulação completa do projeto.
“Ainda há tempo para construir uma PAC ambiciosa, solidária, justa e plenamente europeia, ao serviço dos agricultores, dos cidadãos e da soberania alimentar da União”, conclui Franck Leroy.
