No dia 24 de janeiro, a Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) votou o Projeto de relatório sobre a proposta de regulamento sobre plantas obtidas através de determinadas novas técnicas genómicas (NTG), que incluiu a apresentação de cerca de 1.200 propostas.
Eis as alterações de compromisso propostas pela relatora, Jessica Polfjärd:
- Uma definição mais restritiva de NTG 1 no Anexo 1 – Estas limitações parecem razoáveis e não são susceptíveis de abrandar a investigação e o desenvolvimento destas tecnologias.
- Além dos critérios científicos, o NGT1 não deve ser intencionalmente resistente a herbicidas e deve atender a pelo menos um dos critérios de sustentabilidade listados no Anexo III (desempenho, incluindo estabilidade de rendimento e desempenho em condições de baixo consumo; tolerância/resistência a estresses bióticos, incluindo doenças de plantas causadas por nematóides, fungos, bactérias, vírus e outras pragas; tolerância/resistência a estresses abióticos, incluindo aqueles criados ou exacerbados pelas mudanças climáticas; uso mais eficiente de recursos, como água e nutrientes; características que melhoram a sustentabilidade do armazenamento , processamento e distribuição; melhoria da qualidade ou características nutricionais; redução da necessidade de insumos externos, como produtos fitossanitários e fertilizantes).
- O pacote proposto pelo relator incluía uma proibição da patenteabilidade das NTG, bem como um pedido à Comissão para realizar um estudo de impacto para melhor avaliar a questão.
- Para a agricultura biológica, a proibição da utilização de NTG foi mantida, mas com tolerância para a contaminação não intencional e o pedido de um relatório à Comissão, 7 anos após a entrada em vigor, para reavaliar a proibição.
Durante a Comissão ENVI a favor do NTG 1 não deverá ser intencionalmente resistente a herbicidas e deverá cumprir os critérios de sustentabilidade acima definidos.
Além disso, a Comissão concordou que não deveria haver
– Nenhuma patente no momento;
– Não há NTG para a agricultura biológica, decisão que será revista dentro de 7 anos;
– Nenhuma possibilidade de os Estados-Membros impedirem o cultivo ou a circulação de NTG no mercado.
A AREV congratula-se com o facto de nem todas as alterações propostas por certos grupos políticos com representação, que limitaram gravemente as NTG, terem sido adoptadas e confia que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (COMAGRI) continuará esta abordagem construtiva, diferenciando claramente entre OGM e NTG 1.
