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A AREV defende uma gestão das Indicações Geográficas vinculada à Comissão Europeia

Numa carta aberta emitida ontem, assinada pela Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (AREV), juntamente com a Associação das Regiões Europeias de Produtos de Origem (AREPO), a Federação Europeia de Vinhos de Origem (EFOW) e a filial europeia da Aliança Mundial das Indicações Geográficas (oriGIn UE), e dirigida às instituições europeias, a AREV manifestou a sua preocupação com a aparente orientação que a próxima reforma da política de Indicações Geográficas (IG) está a tomar, em termos da possível transferência da gestão do caderno de encargos para o Gabinete da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Através deste comunicado, as entidades signatárias solicitaram à Comissão Europeia, e mais directamente à DG AGRI, que continuasse a participar na gestão da política de IG, dado o seu profundo conhecimento e compreensão global das IG da UE, incluindo a promoção do desenvolvimento rural, a sustentabilidade, a protecção ex officio e a negociação de acordos bilaterais ou multilaterais, que tem vindo a desenvolver até à data, mantendo todos os matizes e antecedentes que estes implicam, para além de uma marca, nome ou sinal.

A AREV considera que, no que diz respeito à gestão das Indicações Geográficas, as áreas técnicas especializadas na matéria devem participar sempre e não devem ser totalmente derivadas, de forma isolada e exclusiva, para a EUIPO. No caso das IG no sector agrícola ou agro-alimentar, esta função corresponde à actual DG AGRI.

O modelo de gestão das IG que a AREV defende é perfeitamente compatível com o facto de que, à medida que o modelo das IG e os domínios em que são desenvolvidas continuam a evoluir, o seu sistema de gestão deve também evoluir, desde que continue a haver um envolvimento directo das áreas técnicas especializadas no domínio em questão e o mesmo nível de protecção que actualmente, desenvolvido no espírito em que este modelo foi forjado, seja garantido no seio da Comissão Europeia.